Merenda escolar

Capacitação sobre mudanças na Lei gera debates em encontro

O fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar e o processo de licitação para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) foram os principais temas discutidos no segundo dia de capacitação de monitores dos Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição do Escolar (Cecanes), realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis. O evento termina hoje,12.

Os participantes receberam informações sobre aspectos legais da compra de produtos para a merenda, como a organização de consórcio de municípios para aquisição conjunta de alimentos para as escolas e a caracterização de fracionamento do objeto licitado.

A compra direta de produtos da agricultura familiar com dispensa de licitação, uma das maiores inovações trazidas pela nova Lei nº 11.947, gerou intenso debate. Segundo o engenheiro florestal Ceusnei Simão, membro do Cecane do Paraná, cabe aos agricultores se organizarem para exigir o cumprimento dos 30% reservados ao fornecimento da merenda. “Existe muita pressão dos grandes produtores rurais, mas os agricultores familiares têm de fazer valer a lei”, afirma Simão.

O Cecane paranaense vai promover capacitações exclusivas para os produtores familiares, que receberão orientações sobre cooperativismo e hortas escolares, além de um estudo aprofundado da Resolução nº 38 do fundo.

Os monitores conheceram, ainda, uma ferramenta para auxiliar a integração da agricultura familiar ao Pnae. Um sítio na internet, criado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário em parceria com o FNDE, traz informações para facilitar o planejamento de compras dos gestores educacionais, como a quantidade de agricultores familiares em cada município, o número de alunos e os valores repassados para a merenda escolar.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE