Sociedade civil apresenta suas considerações finais sobre a CONFINTEA VI

Na preparação para esta importante Conferência das Nações Unidas sobre a Educação de Pessoas Jovens e Adultas, realizada no Brasil de 1° a 4 de dezembro, organizações da sociedade civil produziram em conjunto um forte posicionamento, refletindo os pontos de vista de mais de 500 pessoas de 80 países. Conjuntamente, construímos uma posição consensual sobre como a Conferência deve mover-se da retórica à ação coerente. Ganhamos espaço e reconhecimento para a sociedade civil durante a Conferência. De fato, nossas posições pelo fortalecimento da ação frente ao direito à educação de todas as pessoas jovens e adultas foram integralmente endossadas pelos chefes de 22 delegações nacionais de governos de todas as regiões, conquistaram apoio significativo de outros 14 governos e foram debatidas ao longo de toda a conferência.

Como resultados tanto da ação da sociedade civil, quanto do apoio recebido de vários governos, houve ganhos significativos. Houve uma conscientização quanto à necessidade urgente de ação pela alfabetização de pessoas adultas e um reconhecimento bem-vindo de que necessitamos ultrapassar compreensões antigas e simplistas do que seja a alfabetização de pessoas adultas e reconhecer nela um processo contínuo de aprendizagem. Assumiu-se o compromisso de produzir planos completamente custeáveis e bem direcionados, com suporte da legislação – e com participação ativa da sociedade civil, dos/as educadores/as e dos/as próprios/as educados/as. Houve forte reconhecimento verbal das diferentes formas de discriminação que minam o acesso à educação. O compromisso com o monitoramento do progresso na educação de pessoas adultas foi reforçado de modo significativo com projeções temporais claras. Houve compromisso com o desenvolvimento de responsabilidades educativas frente aos desafios crescentes impostos pelos contextos migratórios. Talvez mais importante, foi o compromisso de garantir que o principal mecanismo global de financiamento de educação para todos e todas (conhecido como Iniciativa de Via Rápida na Educação) deve apoiar de modo explícito a alfabetização de pessoas adultas.

Por outro lado, o mundo enfrenta uma série de crises de grande porte (alimentar, energética, financeira, climática, conflitos e guerras), sendo que para uma educação de pessoas adultas capaz de empoderar pessoas, especialmente as mulheres, para responder a este contexto, é necessário ir muito além. Por exemplo, às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre o Clima, em Copenhagen, a CONFINTEA (realizada na Amazônia brasileira) deixou claro que o desenvolvimento de recursos humanos é fundamental para o enfrentamento da crise de recursos naturais que assola o planeta Terra. Isso reforça a urgência de combater o subfinanciamento crônico para a educação de pessoas jovens e adultas.

Avançando nos progressos feitos pela CONFINTEA VI, há algumas questões fundamentais que necessitam ser levadas adiante pela construção de bases sólidas para a conquista de progressos reais na educação de pessoas jovens e adultas:

• É uma necessidade urgente que 6% do orçamento em educação dos governos sejam investidos na Educação de Pessoas Jovens e Adultas e os governos devem assumir esta meta.

• Os governos do Norte devem também direcionar 6% do orçamento em educação de ajuda internacional para a educação de pessoas jovens e adultas.

• É necessário um forte reconhecimento do papel da educação de pessoas adultas na garantia da justiça de gênero e no claro reconhecimento do gênero como uma questão integral e transversal.

• A ação também se faz necessária para enfrentar as políticas macroeconômicas que atualmente impedem alguns países de investirem de modo adequado em educação, particularmente no contexto da crise financeira, que desacreditou as recomendações passadas do FMI.

• Nos próximos anos, é necessário o reconhecimento da enorme escala de violação do direito fundamental à educação de pessoas jovens e adultas. É preciso partir do reconhecimento de que a educação básica para as pessoas adultas é um direito humano justiciável, para chegar a um ponto em que os governos aprovem legislação para que toda a educação de pessoas adultas possa ser exigida na justiça.

A sociedade civil tem um papel crucial no monitoramento rigoroso a enquanto parceira dos governos no desenvolvimento de políticas e práticas de aprendizagem de pessoas adultas. Ao mesmo tempo em que reconhecemos os enormes esforços feitos pela UNESCO na CONFINTEA VI, fica claro que as conferências futuras devem assegurar que processos de discussão de emendas e finalização de documentos precisam ser melhorados significativamente e tornados mais transparentes.

Assumimos o compromisso de continuar a luta para garantir ação coerente no direito à educação de pessoas jovens de adultas. A partir de agora, voltamos a nossos trabalhos em cada comunidade e país, com a paixão renovada de fazer desse direito fundamental uma realidade.